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Texto-base:
Em relação ao conceito de orçamento público, aos princípios orçamentários e ao ciclo orçamentário, julgue os itens a seguir.
O princípio da unidade prevê que o orçamento deve ser uno, isto é, todas as receitas e despesas devem ser contidas em um único orçamento.
Em relação ao conceito de orçamento público, aos princípios orçamentários e ao ciclo orçamentário, julgue os itens a seguir.
O princípio da unidade prevê que o orçamento deve ser uno, isto é, todas as receitas e despesas devem ser contidas em um único orçamento.
Pelo princípio da unidade, há um único orçamento para cada ente.
O princípio da unidade (ou totalidade) estabelece que cada ente deve ter um só orçamento, que contenha todas as receitas e despesas, com política orçamentária única e estrutura uniforme. Atualmente, esse orçamento único se desdobra em três peças (fiscal, seguridade e investimento das estatais), todas integradas à LOA. O item está correto.
Análise das alternativas
A) Correta: reflete o conceito do princípio da unidade. B) Errada: negaria o conceito, que exige um único orçamento por ente.
Referência: Lei 4.320/1964, art. 2º; CF/1988, art. 165, §5º.
Resolução comentada do VaiConcursos.