Gabarito disponível
Com base no Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue os itens a seguir.
O titular da relatoria, ainda que vencido no mérito do recurso ou de ação originária, fica prevento para processos conexos ainda pendentes de julgamento ou que venham a ser distribuídos subsequentemente.
O titular da relatoria, ainda que vencido no mérito do recurso ou de ação originária, fica prevento para processos conexos ainda pendentes de julgamento ou que venham a ser distribuídos subsequentemente.
O relator vencido no mérito não fica prevento nos termos do item.
Conforme o gabarito, a afirmação não corresponde ao regimento. Pela regra regimental, a prevenção do relator vencido não se dá nos termos descritos, de modo que o item está errado.
Análise das alternativas
A) Errada: reproduziria a prevenção do relator vencido, que o regimento não prevê assim. B) Correta: o item contraria o regimento.
Referência: Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, dispositivos sobre distribuição e prevenção.
Resolução comentada do VaiConcursos.