Gabarito disponível
Com base no Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue os itens a seguir.
As decisões da Presidência do TRF da 6.ª Região formalizadas no âmbito das requisições de pagamento, seja no caso de precatórios, seja no caso de requisições de pequeno valor, admitem recurso administrativo para o Plenário.
As decisões da Presidência do TRF da 6.ª Região formalizadas no âmbito das requisições de pagamento, seja no caso de precatórios, seja no caso de requisições de pequeno valor, admitem recurso administrativo para o Plenário.
Decisões da Presidência em requisições de pagamento admitem recurso administrativo ao Plenário.
Segundo o gabarito oficial, as decisões da Presidência em precatórios e RPVs podem ser contestadas por recurso administrativo dirigido ao Plenário. O item está certo.
Análise das alternativas
Certo: reflete a previsão regimental. Errado: afirmaria que não cabe recurso, o que contraria o gabarito.
Referência: Regimento Interno do TRF da 6.ª Região (competência da Presidência e do Plenário); número do artigo não confirmado.
Resolução comentada do VaiConcursos.