Gabarito disponível
Considerando os aspectos relativos ao processo e às funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir, à luz do Regimento Interno do TRF da 6.ª Região.
No âmbito do TRF da 6.ª Região, as custas serão devidas somente nos processos de sua competência originária, devendo ser pagas de forma antecipada.
No âmbito do TRF da 6.ª Região, as custas serão devidas somente nos processos de sua competência originária, devendo ser pagas de forma antecipada.
As custas não se limitam à competência originária nem são sempre antecipadas.
O gabarito oficial considera o item errado. O item restringe a cobrança de custas aos processos de competência originária e a exige sempre de forma antecipada. O Regimento disciplina as custas conforme a legislação própria, com regras distintas para recursos e outras hipóteses. A generalização do item é o erro.
Análise das alternativas
Certo: seria incorreto, pois as afirmações "somente" e "antecipada" são absolutas demais. Errado: correto, porque as custas seguem a legislação específica e não se limitam a esse cenário.
Referência: Regimento Interno do TRF da 6.ª Região (custas) e legislação sobre custas na Justiça Federal.
Resolução comentada do VaiConcursos.