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Cebraspe · Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT 10) 2025

Questão 102 — Direito Administrativo: Licitações e Contratos — Lei n.º 14.133/2021

Direito Administrativo Licitações e Contratos — Lei n.º 14.133/2021

Cebraspe 2025 Superior

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT 10) · Cargo 6: Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Engenharia (Civil)

Gabarito disponível

Texto-base:
No que se refere às licitações e aos contratos administrativos, julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 14.133/2021.

O credenciamento, a pré-qualificação, a adjudicação e o sistema de registro de preços constituem procedimentos auxiliares dos processos licitatórios.
Selecione uma alternativa

A adjudicação não é procedimento auxiliar; os procedimentos auxiliares são os da lista do art. 78.

O art. 78 da Lei 14.133/2021 lista como procedimentos auxiliares o credenciamento, a pré-qualificação, o procedimento de manifestação de interesse, o sistema de registro de preços e o registro cadastral. A adjudicação é ato da fase final do processo licitatório, e não procedimento auxiliar. Por isso o item está errado.

Análise das alternativas

Certo: incorreto, pois inclui a adjudicação indevidamente. Errado: correto, porque a lista está contaminada por um item que não é procedimento auxiliar.

Referência: Lei n.º 14.133/2021, art. 78.

Resolução comentada do VaiConcursos.

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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 6 (050_TRT10_006_01)