Gabarito disponível
Texto-base:
No que se refere às licitações e aos contratos administrativos, julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 14.133/2021.
O plano de contratações anual, quando elaborado, deve ser observado pelo ente federativo na realização de licitações e na execução dos contratos, sendo facultativa sua divulgação ao público em sítio eletrônico oficial.
No que se refere às licitações e aos contratos administrativos, julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 14.133/2021.
O plano de contratações anual, quando elaborado, deve ser observado pelo ente federativo na realização de licitações e na execução dos contratos, sendo facultativa sua divulgação ao público em sítio eletrônico oficial.
O PCA, quando elaborado, deve ser observado, mas sua divulgação em sítio eletrônico oficial é obrigatória.
A Lei 14.133/2021 prevê que o plano de contratações anual, quando elaborado, deve ser observado na realização das licitações e na execução dos contratos. A mesma norma determina que ele seja divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial. A divulgação, portanto, não é facultativa, e isso torna o item errado.
Análise das alternativas
Certo: errado, porque afirma que a divulgação seria facultativa, quando a lei a impõe. Errado: correto, pelo mesmo motivo.
Referência: Lei n.º 14.133/2021, art. 12, VII.
Resolução comentada do VaiConcursos.