Gabarito disponível
Texto-base:
A respeito dos aspectos pertinentes a licitações e contratos administrativos, julgue os itens subsecutivos.
Em se tratando de contratação de obras, serviços ou fornecimentos, deverá ser prevista em edital a prestação de garantia, cuja modalidade deverá ser selecionada pelo contratado.
A respeito dos aspectos pertinentes a licitações e contratos administrativos, julgue os itens subsecutivos.
Em se tratando de contratação de obras, serviços ou fornecimentos, deverá ser prevista em edital a prestação de garantia, cuja modalidade deverá ser selecionada pelo contratado.
A garantia é facultativa e a modalidade é escolhida pelo contratado, mas a exigência é opcional.
Segundo o art. 96 da Lei 14.133/2021, a Administração poderá, e não deverá, exigir garantia nas contratações de obras, serviços e fornecimentos, desde que prevista no edital. A escolha da modalidade cabe ao contratado, mas a exigência é facultativa. O erro do item está em dizer que 'deverá' ser prevista.
Análise das alternativas
Certo: transforma a faculdade em obrigação. Errado: correto, pois a garantia é facultativa, ainda que a modalidade seja escolhida pelo contratado.
Referência: Lei 14.133/2021, art. 96
Resolução comentada do VaiConcursos.