Gabarito disponível
Julgue os seguintes itens, acerca de atos administrativos, poderes administrativos e agentes públicos.
Define-se como revogação a extinção, com efeitos ex nunc, de um ato administrativo legal que se tornou inoportuno ou inconveniente.
Define-se como revogação a extinção, com efeitos ex nunc, de um ato administrativo legal que se tornou inoportuno ou inconveniente.
Revogação extingue, com efeitos ex nunc, ato legal que se tornou inoportuno ou inconveniente.
A revogação é a extinção de um ato administrativo válido (legal) por razões de conveniência e oportunidade, feita pela própria Administração. Seus efeitos são prospectivos (ex nunc), preservando os já produzidos. O item traz a definição clássica.
Análise das alternativas
A (Certo) está correta. B (Errado) é incorreta, pois a anulação, e não a revogação, atinge ato ilegal com efeitos ex tunc.
Referência: Súmula 473 do STF; doutrina de Direito Administrativo.
Resolução comentada do VaiConcursos.