Questão anulada
No que se refere às disposições da Lei de Acesso à Informação, ao processo administrativo, à improbidade administrativa, ao ato administrativo e aos direitos e deveres do servidor, julgue os próximos itens.
É necessária a comprovação de responsabilidade subjetiva para a tipificação dos atos de improbidade administrativa.
É necessária a comprovação de responsabilidade subjetiva para a tipificação dos atos de improbidade administrativa.