Gabarito disponível
No que se refere à Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei n.º 9.433/1997, julgue os itens a seguir.
I O uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais distribuídos no meio rural está sujeito a outorga de direitos de uso de recursos hídricos.
II A outorga de direito de uso de recursos hídricos poderá ser suspensa parcialmente, por prazo determinado, caso haja necessidade de manutenção das características de navegabilidade do corpo de água.
III Os planos de recursos hídricos são planos de curto prazo, com horizonte de planejamento compatível com o período de implantação de seus programas.
Assinale a opção correta.
I O uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais distribuídos no meio rural está sujeito a outorga de direitos de uso de recursos hídricos.
II A outorga de direito de uso de recursos hídricos poderá ser suspensa parcialmente, por prazo determinado, caso haja necessidade de manutenção das características de navegabilidade do corpo de água.
III Os planos de recursos hídricos são planos de curto prazo, com horizonte de planejamento compatível com o período de implantação de seus programas.
Assinale a opção correta.
Resolução comentada
Só o item II está certo: a outorga pode ser suspensa para manter a navegabilidade.
O art. 15 da Lei 9.433/97 permite suspender a outorga, parcial ou totalmente e em definitivo ou por prazo determinado, entre outros casos, quando for necessário manter as características de navegabilidade do corpo de água. O item II está certo.
Análise das alternativas
I) Errado: o uso para pequenos núcleos populacionais no meio rural independe de outorga (art. 12, §1º, I). III) Errado: os planos de recursos hídricos são planos de longo prazo, com horizonte compatível com o período de implantação de seus programas e projetos (art. 7º), e não de curto prazo.
Referência: Lei n.º 9.433/1997, arts. 7º, 12 e 15
Resolução comentada do VaiConcursos.