Questão 78 — Política Nacional de Recursos Hídricos (Direito Ambiental) — Cebraspe · Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) 2026

Direito Ambiental Política Nacional de Recursos Hídricos

Cebraspe 2026 Superior

Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) · Analista Ambiental – Especialidade: Química

Gabarito disponível

De acordo com os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei n.º 9.433/1997, julgue os itens a seguir.
I A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.
II Em situações de escassez, os usos prioritários dos recursos hídricos são o consumo humano e a dessedentação de animais.
III A gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada no poder público.
Assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) Apenas o item II está certo. B) Apenas o item III está certo. C) Apenas os itens I e II estão certos. D) Apenas os itens I e III estão certos. E) Todos os itens estão certos.

Resolução comentada

A água é recurso limitado com valor econômico, e em escassez os usos prioritários são o consumo humano e a dessedentação de animais.

Os fundamentos da Lei 9.433/97 dizem que a água é bem de domínio público, recurso natural limitado e dotado de valor econômico (item I). Em situações de escassez, o uso prioritário é o consumo humano e a dessedentação de animais (item II). A gestão deve ser descentralizada e contar com a participação do poder público, dos usuários e das comunidades, e não centralizada no poder público (item III errado).

Análise das alternativas

A) Errada: o item I também está certo. B) Errada: o item III é falso. D) Errada: inclui o item III, que é falso. E) Errada: o item III é falso.

Referência: Lei n.º 9.433/1997, art. 1º, incisos I, II, III e VI.

Resolução comentada do VaiConcursos.