Questão 20 — Bens Públicos (Direito Administrativo) — Cebraspe · Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo (PGE/ES) 2025

Direito Administrativo Bens Públicos

Cebraspe 2025 Superior

Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo (PGE/ES) · Procurador do Estado de 1ª Categoria

Questão anulada

Acerca de bens públicos, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) Os bens públicos comuns são aqueles de utilização para cumprimento de funções públicas e podem sofrer afetação. B) Os bens públicos dominicais são aqueles de utilização pelo Estado para fins econômicos e podem ser alienados sem necessidade de procedimento licitatório ou específico destinado a assegurar o tratamento isonômico, não dependendo de formalidades destinadas a comprovar a desnecessidade da manutenção no patrimônio público. C) Os bens públicos dominicais são aqueles de utilização pelo Estado para fins econômicos e podem sofrer afetação. D) Os bens públicos especiais são aqueles de utilização para cumprimento de funções públicas e não podem sofrer afetação. E) Os bens públicos comuns são aqueles de utilização concorrente de toda a comunidade, e os especiais, aqueles de utilização para cumprimento de funções públicas, podendo ambos sofrer afetação.

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Questão anulada pela banca.

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — página 1