Gabarito disponível
De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n.º 12.305/2010), julgue os itens que se seguem.
O plano diretor municipal deve conter diretrizes específicas para a gestão integrada de resíduos sólidos urbanos, sendo isso uma condição para o acesso a recursos da União destinados a projetos de limpeza urbana.
O plano diretor municipal deve conter diretrizes específicas para a gestão integrada de resíduos sólidos urbanos, sendo isso uma condição para o acesso a recursos da União destinados a projetos de limpeza urbana.
Resolução comentada
A condição para acessar recursos da União é o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, não o plano diretor.
A PNRS condiciona o acesso a recursos da União destinados a limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos à existência de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos. O item atribuiu essa função ao plano diretor, o que está incorreto.
Análise das alternativas
A) Errada: troca o plano municipal de gestão integrada pelo plano diretor. B) Correta: aponta essa troca.
Referência: Lei 12.305/2010, art. 18
Resolução comentada do VaiConcursos.