Gabarito disponível
Julgue os itens subsequentes à luz da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Para o reaproveitamento dos resíduos sólidos reutilizáveis e recicláveis oriundos dos serviços públicos de limpeza urbana, é permitida a contratação, mediante dispensa de licitação, de cooperativas de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda.
Para o reaproveitamento dos resíduos sólidos reutilizáveis e recicláveis oriundos dos serviços públicos de limpeza urbana, é permitida a contratação, mediante dispensa de licitação, de cooperativas de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda.
Resolução comentada
É dispensável a licitação para contratar cooperativas de catadores de baixa renda.
A Lei de Licitações (Lei 8.666/1993, art. 24, XXVII) e a legislação sucessora preveem a dispensa de licitação para contratação de associações ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis formadas exclusivamente por pessoas físicas de baixa renda, para coleta, processamento e comercialização de resíduos. A PNRS também incentiva essa contratação. A afirmativa está correta.
Análise das alternativas
A) Certo: correto, pois a dispensa é prevista em lei. B) Errado: incorreto, pois contraria a previsão legal.
Referência: Lei 12.305/2010 e Lei de Licitações (dispensa para cooperativas de catadores)
Resolução comentada do VaiConcursos.