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Cebraspe · Ministério Público do Estado do Tocantins 2024

Questão 109 — Legislação Educacional: LDB — Organização da Educação Nacional

Legislação Educacional LDB — Organização da Educação Nacional

Cebraspe 2024 Superior

Ministério Público do Estado do Tocantins · Analista Ministerial Especializado – Área de Atuação: Pedagogia

Gabarito disponível

Texto-base:
Com relação à organização da educação nacional, julgue os itens subsequentes.

Os municípios são obrigados a integrar-se ao sistema estadual na oferta da educação básica.
Selecione uma alternativa

Os municípios podem optar por sistema próprio, por integrar o sistema estadual ou por sistema único com o estado.

O art. 11, parágrafo único, da LDB faculta aos municípios optar por se integrar ao sistema estadual de ensino ou compor com ele um sistema único de educação básica. Logo, a integração não é obrigatória.

Análise das alternativas

A) Errada: afirma obrigatoriedade. B) Correta: trata-se de faculdade do município.

Referência: LDB, art. 11, parágrafo único.

Resolução comentada do VaiConcursos.

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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 14