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Texto-base:
Com relação à organização da educação nacional, julgue os itens subsequentes.
Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação é uma competência dos sistemas estaduais de educação.
Com relação à organização da educação nacional, julgue os itens subsequentes.
Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação é uma competência dos sistemas estaduais de educação.
Assegurar o cumprimento de dias letivos e horas-aula é incumbência do estabelecimento de ensino.
O art. 12, III, da LDB atribui aos estabelecimentos de ensino assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidos. Não se trata de competência dos sistemas estaduais.
Análise das alternativas
A) Errada: atribui a incumbência ao sistema estadual. B) Correta: a incumbência é da escola.
Referência: LDB, art. 12, III.
Resolução comentada do VaiConcursos.