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Texto-base:
Com relação à organização da educação nacional, julgue os itens subsequentes.
O transporte escolar é uma incumbência da União no exercício da função redistributiva.
Com relação à organização da educação nacional, julgue os itens subsequentes.
O transporte escolar é uma incumbência da União no exercício da função redistributiva.
Transporte escolar não é incumbência da União.
A função redistributiva e supletiva da União refere-se à assistência técnica e financeira a estados, DF e municípios. O transporte escolar é incumbência dos municípios (ensino fundamental) e dos estados (ensino médio), conforme a LDB.
Análise das alternativas
A) Errada: atribui à União uma tarefa que cabe a estados e municípios. B) Correta: o transporte escolar cabe aos entes subnacionais.
Referência: LDB, arts. 10, VII e 11, VI.
Resolução comentada do VaiConcursos.