Gabarito disponível
Acerca do parcelamento do solo urbano, julgue os itens subsequentes, com base na Lei n.º 6.766/1979.
Considera-se lote o terreno servido de infraestrutura básica cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos pelo plano diretor, pelo Estatuto da Cidade e pelo Estatuto da Metrópole.
Considera-se lote o terreno servido de infraestrutura básica cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos pelo plano diretor, pelo Estatuto da Cidade e pelo Estatuto da Metrópole.
Lote é terreno servido de infraestrutura básica com dimensões que atendam aos índices urbanísticos do plano diretor ou lei de uso e ocupação do solo.
O art. 2º, §4º, da Lei 6.766/79 define lote como o terreno servido de infraestrutura básica cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos pelo plano diretor ou lei municipal para a zona em que se situe. O item inclui indevidamente o Estatuto da Cidade e o Estatuto da Metrópole como fontes desses índices.
Análise das alternativas
Certo: erra ao acrescentar os Estatutos como definidores dos índices. Errado: correto, pois os índices vêm do plano diretor ou da legislação municipal.
Referência: Lei 6.766/1979, art. 2º, §4º.
Resolução comentada do VaiConcursos.