Gabarito disponível
Acerca do parcelamento do solo urbano, julgue os itens subsequentes, com base na Lei n.º 6.766/1979.
As vias de circulação e as redes de drenagem pluvial, de água potável, de esgotamento sanitário e de energia elétrica são consideradas redes de infraestrutura básica para parcelamentos situados em zonas habitacionais de interesse social.
As vias de circulação e as redes de drenagem pluvial, de água potável, de esgotamento sanitário e de energia elétrica são consideradas redes de infraestrutura básica para parcelamentos situados em zonas habitacionais de interesse social.
Infraestrutura básica em ZHIS: vias, drenagem, água, esgoto e energia elétrica.
A Lei 6.766/79 (art. 2º, §5º) define infraestrutura básica dos parcelamentos situados em zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS) como vias de circulação, escoamento das águas pluviais, rede para abastecimento de água potável, soluções para esgotamento sanitário e para energia elétrica domiciliar. O item descreve isso corretamente.
Análise das alternativas
Certo: correto, conforme o dispositivo. Errado: contraria o texto legal.
Referência: Lei 6.766/1979, art. 2º, §§5º e 6º.
Resolução comentada do VaiConcursos.