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Questões da banca Cebraspe
O banco tem 53.641 questões da banca Cebraspe de 2024 a 2026, 51.663 com gabarito encontrado nos documentos oficiais.
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Questões – página 2.353 de 2.683
Questão discursiva Ponto 1 — Prerrogativas da Defensoria Pública — Intimação Pessoal e Contagem de Prazo Recursal (LC 80/1994)
Questão discursiva Ponto 2 — Prova — Reconhecimento de Pessoas (art. 226 do CPP)
Questão discursiva Ponto 1 — Sentença — Fato Superveniente (art. 493 do CPC) e Usucapião
Questão discursiva Ponto 2 — Suspensão de Liminar e de Sentença — Legitimidade Ativa da Defensoria Pública
Questão discursiva Ponto 1 — Lei de Drogas — Tráfico Privilegiado (art. 33, § 4.º, da Lei n.º 11.343/2006)
Questão discursiva Ponto 2 — Sentença Penal — Fixação de Valor Mínimo para Reparação dos Danos (art. 387, IV, do CPP)
Questão discursiva Ponto 1 — Estatuto da Pessoa Idosa — Medidas de Proteção — Legitimidade
Questão discursiva Ponto 2 — Política Nacional do Idoso (Lei n.º 8.842/1994) — Princípios
Questão discursiva Questão 2 — Processo Coletivo — Litispendência, Extensão da Coisa Julgada e Marco Prescricional (Tema 1.005/STJ)
Questão discursiva Questão 1 — Responsabilidade Civil do Estado — Teoria do Risco Administrativo e Excludentes (Culpa Exclusiva da Vítima, Tema 1.055/…
Questão discursiva Peça Processual — Ação Civil Pública — Interrupção do Fornecimento de Energia Elétrica por Fraude no Medidor (Tema 699/STJ)
Questão discursiva Questão 2 — Medidas Socioeducativas — Finalidade e Superveniência da Maioridade Penal (Súmula 605/STJ)
Questão discursiva Questão 1 — Defensoria Pública — Poder de Requisição (Constitucionalidade de Lei Estadual)
Questão discursiva Peça Processual — Alegações Finais por Memoriais — Defesa em Furto Qualificado, Falsa Identidade e Porte de Arma com Numeração Suprimida
Questão discursiva Ponto 1 — Incorporação dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos — Duplo Estatuto e Controle de Convencionalidade
Questão discursiva Ponto 2 — Responsabilidade Internacional dos Estados — Modalidades de Reparação
Questão discursiva Ponto 1 — Responsabilidade Civil do Estado — Responsabilidade do Servidor Público e Direito de Regresso
Questão discursiva Ponto 2 — Improbidade Administrativa — Atos que Atentam contra os Princípios da Administração Pública (art. 11, rol taxativo)
Questão discursiva Ponto 1 — Depoimento Especial — Lei n.º 13.431/2017
Questão discursiva Ponto 2 — Doutrina da Proteção Integral