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Disciplina

Questões de Direito Constitucional

O banco tem 426 questões de Direito Constitucional de 2012 a 2026, 407 com gabarito encontrado nos documentos oficiais. Assuntos mais cobrados: Classificação das Constituições, Princípios Fundamentais, Direitos e Garantias Fundamentais, Controle de Constitucionalidade e Poder Constituinte. Bancas: Cebraspe, Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM), Fundação VUNESP e FUNDATEC.

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Questões – página 2 de 22

  1. Questão 53 — Controle de Constitucionalidade — Cláusula de Reserva de Plenário

    Direito Constitucional · Cebraspe · Telecomunicações Brasileiras S.A. (TELEBRAS) 2026 · Especialista em Gestão de Telecomunicações – Advogado Gabarito disponível

  2. Questão 52 — Organização Político-Administrativa — Competência Legislativa

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  3. Questão 51 — Controle de Constitucionalidade — Ação Civil Pública

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  4. Questão 20 — Funções Essenciais à Justiça

    Direito Constitucional · Cebraspe · Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) 2026 · Todos os cargos (Conhecimentos Gerais) Gabarito disponível

  5. Questão 19 — Direitos e Garantias Fundamentais — Constituição Federal e Constituição do Estado de Minas Gerais

    Direito Constitucional · Cebraspe · Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) 2026 · Todos os cargos (Conhecimentos Gerais) Gabarito disponível

  6. Questão 18 — Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais

    Direito Constitucional · Cebraspe · Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) 2026 · Todos os cargos (Conhecimentos Gerais) Anulada

  7. Questão 17 — Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária — Tribunais de Contas

    Direito Constitucional · Cebraspe · Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) 2026 · Todos os cargos (Conhecimentos Gerais) Gabarito disponível

  8. Questão discursiva 1 — Direito à privacidade × princípio da publicidade — LGPD e LAI

    Direito Constitucional · Cebraspe · Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) 2026 · Médico Gabarito disponível

  9. Questão discursiva 1 — Direito à privacidade × princípio da publicidade — LGPD e LAI

    Direito Constitucional · Cebraspe · Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) 2026 · Psicólogo Gabarito disponível

  10. Questão discursiva 1 — Direito à privacidade × princípio da publicidade — LGPD e LAI

    Direito Constitucional · Cebraspe · Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) 2026 · Comunicador Social Gabarito disponível

  11. Questão discursiva 1 — Direito à privacidade × princípio da publicidade — LGPD e LAI

    Direito Constitucional · Cebraspe · Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) 2026 · Bibliotecário Gabarito disponível

  12. Questão discursiva 1 — Direito à privacidade × princípio da publicidade — LGPD e LAI

    Direito Constitucional · Cebraspe · Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) 2026 · Arquivista Gabarito disponível

  13. Questão 44 — Remédios Constitucionais — Mandado de Segurança e Mandado de Injunção

    Direito Constitucional · Cebraspe · Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) 2026 · Analista de Controle Externo – Especialidade: Direito Gabarito disponível

  14. Questão 43 — Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária — Sustação de Atos e Contratos

    Direito Constitucional · Cebraspe · Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) 2026 · Analista de Controle Externo – Especialidade: Direito Gabarito disponível

  15. Questão 42 — Direitos e Garantias Fundamentais — Jurisprudência do STF

    Direito Constitucional · Cebraspe · Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) 2026 · Analista de Controle Externo – Especialidade: Direito Anulada

  16. Questão 40 — Finanças Públicas — Orçamentos

    Direito Constitucional · Cebraspe · Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) 2026 · Analista de Controle Externo – Especialidade: Direito Gabarito disponível

  17. Questão 39 — Controle de Constitucionalidade

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  18. Questão 52 — Emenda Constitucional

    Direito Constitucional · Cebraspe · Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) 2026 · Analista Ambiental – Especialidade: Jurídico Gabarito disponível

  19. Questão 51 — Povos Indígenas

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  20. Questão 50 — Poder Executivo

    Direito Constitucional · Cebraspe · Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) 2026 · Analista Ambiental – Especialidade: Jurídico Gabarito disponível