Questões de Direito Marítimo

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21. Questão 41 — Tabelas de Dados do Passadiço — NORMAM-201/DPC

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22. Questão 40 — Ensino Profissional Marítimo — Credenciamento de Instituições

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23. Questão 39 — Ensino Profissional Marítimo — Credenciamento de Instituições

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24. Questão 36 — Classificação de Embarcações e Áreas de Navegação — NORMAM-202/DPC

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25. Questão 35 — Habilitação de Amadores — NORMAM-212/DPC

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26. Questão 34 — Ensino Profissional Marítimo — Credenciamento de Instituições

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27. Questão 33 — Obras em Águas Jurisdicionais — NORMAM-303/DPC

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28. Questão 32 — Inspeção Naval — NORMAM-221/DPC

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29. Questão 31 — Classificação de Embarcações e Áreas de Navegação — NORMAM-202/DPC

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30. Questão 30 — Controle do Tráfego Marítimo — NORMAM-204/DPC

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31. Questão 28 — Aquaviários — NORMAM-101/DPC

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32. Questão 27 — Busca e Salvamento — Lei nº 7.273/84

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33. Questão 24 — Levantamentos Hidrográficos — NORMAM-501/DHN

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34. Questão 23 — Aquaviários — NORMAM-101/DPC

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35. Questão 22 — Inscrição de Embarcações — NORMAM-201/DPC

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36. Questão 21 — Bens Afundados, Submersos e Perdidos — Lei nº 7.542/86

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37. Questão 20 — Levantamentos Hidrográficos — NORMAM-501/DHN

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38. Questão 19 — Equipamentos de Salvatagem — NORMAM-321/DPC

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39. Questão 18 — Infrações e Penalidades — Decreto nº 2.596/98 (RLESTA)

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40. Questão 17 — Código ISPS — NORMAM-201/DPC

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