Questões de Direito Marítimo

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41. Questão 16 — Serviço de Tráfego de Embarcações (VTS) — NORMAM-602/DHN

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42. Questão 15 — Equipamentos de Salvatagem — NORMAM-321/DPC

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43. Questão 14 — Embarcações Estrangeiras em AJB — NORMAM-203/DPC

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44. Questão 12 — Infrações e Penalidades — Decreto nº 2.596/98 (RLESTA)

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45. Questão 11 — Assistência e Salvamento — NORMAM-221/DPC

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46. Questão 10 — Ordenação do Transporte Aquaviário — Lei nº 9.432/97

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47. Questão 9 — Estrutura da Autoridade Marítima — Portaria nº 37/2022

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48. Questão 7 — Acidentes e Fatos da Navegação — Lei nº 2.180/54

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49. Questão 5 — Organizações Reconhecidas — NORMAM-331/DPC

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50. Questão 4 — Sistemas de Mergulho — NORMAM-222/DPC

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51. Questão 3 — Embarcações Estrangeiras em AJB — NORMAM-203/DPC

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52. Questão 2 — Autorização de Instalação Portuária — Decreto nº 8.033/2013

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53. Questão 1 — Estrutura da Autoridade Marítima — Portaria nº 37/2022

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54. Questão 50 — NORMAM-02/DPC — Eclusagens Proibidas

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55. Questão 49 — NORMAM-24/DPC — Fases do Processo de Credenciamento

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56. Questão 48 — NORMAM-10/DPC — Recursos em Última Instância Administrativa

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57. Questão 46 — NORMAM-24/DPC — Credenciamento de Instituições de Ensino

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58. Questão 45 — NORMAM-30/DPC — Relatório de Curso de Aquaviário (RECO)

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59. Questão 44 — Decreto nº 94.536/1987 — Ensino Profissional Marítimo

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60. Questão 43 — NORMAM-07/DPC — Inspeção Naval e Vistoria

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