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Cebraspe 2023

Prova MPSC — 43º Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (Edital n. 001/2023/PGJ) — Promotor de Justiça Substituto…

Prova MPSC — 43º Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (Edital n. 001/2023/PGJ) — Promotor de Justiça Substituto… (banca Cebraspe, nível Superior), com 200 questões publicadas, 198 com gabarito encontrado nos documentos oficiais. Clique em uma questão para resolver, conferir a resposta e ver os comentários.

Questões – página 2 de 2

  1. Questão 101 — Tutela do Patrimônio Público — Ação Civil Pública e Inquérito Civil

    Direito Administrativo Gabarito disponível

  2. Questão 102 — Tutela do Patrimônio Público — Ação Civil Pública e Inquérito Civil

    Direito Administrativo Gabarito disponível

  3. Questão 103 — Improbidade Administrativa — Configuração dos Atos

    Direito Administrativo Gabarito disponível

  4. Questão 104 — Improbidade Administrativa — Configuração dos Atos

    Direito Administrativo Gabarito disponível

  5. Questão 105 — Improbidade Administrativa — Configuração dos Atos

    Direito Administrativo Anulada

  6. Questão 106 — Lei de Acesso à Informação

    Direito Administrativo Gabarito disponível

  7. Questão 107 — Lei de Acesso à Informação

    Direito Administrativo Gabarito disponível

  8. Questão 108 — Lei de Acesso à Informação

    Direito Administrativo Gabarito disponível

  9. Questão 109 — Lei de Acesso à Informação

    Direito Administrativo Gabarito disponível

  10. Questão 110 — Lei Anticorrupção — Lei n.º 12.846/2013

    Direito Administrativo Gabarito disponível

  11. Questão 111 — Lei Anticorrupção — Lei n.º 12.846/2013

    Direito Administrativo Gabarito disponível

  12. Questão 112 — Lei Anticorrupção — Lei n.º 12.846/2013

    Direito Administrativo Anulada

  13. Questão 113 — Lei Anticorrupção — Lei n.º 12.846/2013

    Direito Administrativo Gabarito disponível

  14. Questão 114 — Política Nacional das Relações de Consumo

    Direito do Consumidor Gabarito disponível

  15. Questão 115 — Código de Defesa do Consumidor — Abrangência

    Direito do Consumidor Gabarito disponível

  16. Questão 116 — Consumidor por Equiparação

    Direito do Consumidor Gabarito disponível

  17. Questão 117 — Responsabilidade do Fornecedor

    Direito do Consumidor Gabarito disponível

  18. Questão 118 — Responsabilidade do Fornecedor

    Direito do Consumidor Gabarito disponível

  19. Questão 119 — Oferta e Publicidade Enganosa

    Direito do Consumidor Gabarito disponível

  20. Questão 120 — Vícios Ocultos — Garantia

    Direito do Consumidor Gabarito disponível

  21. Questão 121 — Prescrição e Decadência

    Direito do Consumidor Gabarito disponível

  22. Questão 122 — Inversão do Ônus da Prova

    Direito do Consumidor Gabarito disponível

  23. Questão 123 — Desconsideração da Personalidade Jurídica

    Direito do Consumidor Gabarito disponível

  24. Questão 124 — Publicidade Abusiva

    Direito do Consumidor Gabarito disponível

  25. Questão 125 — Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores

    Direito do Consumidor Gabarito disponível

  26. Questão 126 — Práticas Abusivas

    Direito do Consumidor Gabarito disponível

  27. Questão 127 — Cobrança de Dívidas — Repetição do Indébito

    Direito do Consumidor Gabarito disponível

  28. Questão 128 — Estatuto do Torcedor

    Direito do Consumidor Gabarito disponível

  29. Questão 129 — Proteção Contratual — Cláusulas Abusivas

    Direito do Consumidor Gabarito disponível

  30. Questão 130 — Sanções Administrativas — PROCON

    Direito do Consumidor Gabarito disponível

  31. Questão 131 — Superendividamento — Oferta de Crédito

    Direito do Consumidor Gabarito disponível

  32. Questão 132 — Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde

    Direito do Consumidor Gabarito disponível

  33. Questão 133 — Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC)

    Direito do Consumidor Gabarito disponível

  34. Questão 134 — Exibição de Preços por Unidade de Medida

    Direito do Consumidor Gabarito disponível

  35. Questão 135 — Entrega de Produtos com Data e Turno Marcados (Legislação Estadual de Santa Catarina)

    Direito do Consumidor Gabarito disponível

  36. Questão 136 — Crimes contra a Economia Popular

    Direito do Consumidor Gabarito disponível

  37. Questão 137 — Crimes contra as Relações de Consumo

    Direito do Consumidor Gabarito disponível

  38. Questão 138 — Doutrina da Proteção Integral

    Direito da Criança e do Adolescente Gabarito disponível

  39. Questão 139 — Doutrina da Proteção Integral

    Direito da Criança e do Adolescente Gabarito disponível

  40. Questão 140 — Doutrina da Proteção Integral

    Direito da Criança e do Adolescente Gabarito disponível

  41. Questão 141 — Competência — Juízo da Infância e da Juventude

    Direito da Criança e do Adolescente Gabarito disponível

  42. Questão 142 — Trabalho Infantil — Autorização Judicial

    Direito da Criança e do Adolescente Gabarito disponível

  43. Questão 143 — Acolhimento Familiar e Institucional

    Direito da Criança e do Adolescente Gabarito disponível

  44. Questão 144 — Conselhos de Direitos e Conselhos Tutelares

    Direito da Criança e do Adolescente Gabarito disponível

  45. Questão 145 — Conselho Tutelar — Acesso a Procedimentos

    Direito da Criança e do Adolescente Gabarito disponível

  46. Questão 146 — Direito à Educação — Atuação do Ministério Público

    Direito da Criança e do Adolescente Gabarito disponível

  47. Questão 147 — Direito à Educação — Atuação do Ministério Público

    Direito da Criança e do Adolescente Gabarito disponível

  48. Questão 148 — Medidas Socioeducativas

    Direito da Criança e do Adolescente Gabarito disponível

  49. Questão 149 — Medidas Socioeducativas

    Direito da Criança e do Adolescente Gabarito disponível

  50. Questão 150 — Ato Infracional — Apreensão

    Direito da Criança e do Adolescente Gabarito disponível

  51. Questão 151 — Autorização de Viagem Nacional

    Direito da Criança e do Adolescente Gabarito disponível

  52. Questão 152 — Autorização de Viagem Nacional

    Direito da Criança e do Adolescente Gabarito disponível

  53. Questão 153 — Autorização de Viagem Nacional

    Direito da Criança e do Adolescente Gabarito disponível

  54. Questão 154 — Autorização de Viagem Nacional

    Direito da Criança e do Adolescente Gabarito disponível

  55. Questão 155 — Guarda e Adoção

    Direito da Criança e do Adolescente Gabarito disponível

  56. Questão 156 — Adoção — Acesso à Origem Biológica

    Direito da Criança e do Adolescente Gabarito disponível

  57. Questão 157 — Registro Civil de Nascimento

    Direito da Criança e do Adolescente Gabarito disponível

  58. Questão 158 — Filiação Socioafetiva

    Direito da Criança e do Adolescente Gabarito disponível

  59. Questão 159 — Legislação Estadual de Santa Catarina — Educação Especial, Bullying e Publicações Impróprias

    Direito da Criança e do Adolescente Gabarito disponível

  60. Questão 160 — Legislação Estadual de Santa Catarina — Educação Especial, Bullying e Publicações Impróprias

    Direito da Criança e do Adolescente Gabarito disponível

  61. Questão 161 — Legislação Estadual de Santa Catarina — Educação Especial, Bullying e Publicações Impróprias

    Direito da Criança e do Adolescente Gabarito disponível

  62. Questão 162 — Teoria Geral dos Direitos Humanos

    Direitos Humanos Gabarito disponível

  63. Questão 163 — Partidos Políticos

    Direito Constitucional Gabarito disponível

  64. Questão 164 — Tratados Internacionais de Direitos Humanos — Incorporação

    Direito Constitucional Gabarito disponível

  65. Questão 165 — Teoria Geral dos Direitos Humanos

    Direitos Humanos Gabarito disponível

  66. Questão 166 — Direitos Fundamentais — Cláusula de Abertura

    Direito Constitucional Gabarito disponível

  67. Questão 167 — Dignidade da Pessoa Humana

    Direito Constitucional Gabarito disponível

  68. Questão 168 — Dignidade da Pessoa Humana

    Direito Constitucional Gabarito disponível

  69. Questão 169 — Liberdade de Manifestação do Pensamento — Vedação ao Anonimato

    Direito Constitucional Gabarito disponível

  70. Questão 170 — Inviolabilidade do Domicílio

    Direito Constitucional Gabarito disponível

  71. Questão 171 — Direito de Reunião

    Direito Constitucional Gabarito disponível

  72. Questão 172 — Crimes Inafiançáveis e Imprescritíveis

    Direito Constitucional Gabarito disponível

  73. Questão 173 — Racismo e Discriminação Racial

    Direitos Humanos Gabarito disponível

  74. Questão 174 — Racismo e Discriminação Racial

    Direitos Humanos Gabarito disponível

  75. Questão 175 — Lei Maria da Penha — Mulheres Transgênero

    Direitos Humanos Gabarito disponível

  76. Questão 176 — Racismo e Discriminação Racial

    Direitos Humanos Gabarito disponível

  77. Questão 177 — Direitos da População LGBTI+

    Direitos Humanos Gabarito disponível

  78. Questão 178 — Ações Afirmativas

    Direitos Humanos Gabarito disponível

  79. Questão 179 — Presença de Doulas no Parto (Legislação Estadual de Santa Catarina)

    Direito Sanitário Gabarito disponível

  80. Questão 180 — Sistema Único de Saúde (SUS) — Universalidade

    Direito Sanitário Gabarito disponível

  81. Questão 181 — Reforma Psiquiátrica — Lei n.º 10.216/2001

    Direito Sanitário Gabarito disponível

  82. Questão 182 — Estatuto da Pessoa Idosa

    Direitos Humanos Gabarito disponível

  83. Questão 183 — Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio

    Direito Sanitário Gabarito disponível

  84. Questão 184 — Lei de Migração — Extradição

    Direitos Humanos Gabarito disponível

  85. Questão 185 — Direitos das Pessoas com Deficiência — Lei n.º 7.853/1989

    Direitos Humanos Gabarito disponível

  86. Questão 186 — Órgãos da Administração Superior do MPSC

    Direito Institucional do Ministério Público Gabarito disponível

  87. Questão 187 — Órgãos da Administração Superior do MPSC

    Direito Institucional do Ministério Público Gabarito disponível

  88. Questão 188 — Órgãos da Administração Superior do MPSC

    Direito Institucional do Ministério Público Gabarito disponível

  89. Questão 189 — Órgãos da Administração Superior do MPSC

    Direito Institucional do Ministério Público Gabarito disponível

  90. Questão 190 — Órgãos da Administração Superior do MPSC

    Direito Institucional do Ministério Público Gabarito disponível

  91. Questão 191 — Lei Orgânica do MPSC — Licenças

    Direito Institucional do Ministério Público Gabarito disponível

  92. Questão 192 — Lei Orgânica do MPSC — Remoção por Permuta

    Direito Institucional do Ministério Público Gabarito disponível

  93. Questão 193 — Lei Orgânica do MPSC — Direitos, Garantias e Prerrogativas

    Direito Institucional do Ministério Público Gabarito disponível

  94. Questão 194 — Lei Orgânica do MPSC — Afastamentos

    Direito Institucional do Ministério Público Gabarito disponível

  95. Questão 195 — Lei Orgânica do MPSC — Vitaliciamento

    Direito Institucional do Ministério Público Gabarito disponível

  96. Questão 196 — Regime Disciplinar do MPSC

    Direito Institucional do Ministério Público Gabarito disponível

  97. Questão 197 — Regime Disciplinar do MPSC

    Direito Institucional do Ministério Público Gabarito disponível

  98. Questão 198 — Regime Disciplinar do MPSC

    Direito Institucional do Ministério Público Gabarito disponível

  99. Questão 199 — Regime Disciplinar do MPSC

    Direito Institucional do Ministério Público Gabarito disponível

  100. Questão 200 — Regime Disciplinar do MPSC

    Direito Institucional do Ministério Público Gabarito disponível