Questões de Direito Penal Militar

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41. Questão 9 — Extinção da Punibilidade

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42. Questão 5 — Pena de Morte em Tempo de Guerra

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43. Questão 46 — Ação Penal Militar

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44. Questão 45 — Motim — Cabeças

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45. Questão 44 — Crimes Propriamente Militares — Deserção e Insubmissão

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46. Questão 43 — Conceito de Superior

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47. Questão 39 — Disposições Gerais do Código Penal Militar

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48. Questão 37 — Crimes Militares em Espécie — Motim

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49. Questão 25 — Penas — Disposições Gerais do Código Penal Militar

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50. Questão 20 — Tentativa — Crimes Unissubsistentes

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51. Questão 2 — Crime Militar — Critério de Configuração

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52. Questão 1 — Justiça Militar da União — Competência do Superior Tribunal Militar

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53. Questão 56 — Pena de Morte

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54. Questão 55 — Equiparação do Militar Inativo

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55. Questão 54 — Crimes Militares em Espécie

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56. Questão 53 — Crime Militar — Lei nº 13.491/2017

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57. Questão 39 — Erro na Execução (Aberratio Ictus)

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58. Questão 36 — Aplicação da Pena

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59. Questão 34 — Crime de Deserção

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60. Questão 33 — Crime Militar — Lei 13.491/2017

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