Questões de Legislação do Patrimônio Cultural

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21. Questão 5 — Convenções da UNESCO para Proteção do Patrimônio Cultural

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22. Questão 4 — Portaria Interministerial nº 69/1989 — Comissão Interministerial

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23. Questão 3 — Patrimônio Cultural Subaquático — Lei nº 7.542/1986 e PLC nº 45/2008

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24. Questão 1 — NORMAM-10/DPC — Pesquisa e Exploração de Bens Submersos

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25. Questão 47 — Resolução CONAMA nº 001/1986 — Estudo de Impacto Ambiental

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26. Questão 45 — Bens Afundados e Submersos

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27. Questão 42 — NORMAM-10/DPC

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28. Questão 41 — Portaria IPHAN nº 230/2002 — Licenciamento Ambiental

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29. Questão 40 — Bens Afundados e Submersos

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30. Questão 38 — Bens Afundados e Submersos

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31. Questão 32 — NORMAM-10/DPC

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32. Questão 26 — Instrumentos de Proteção do Patrimônio Cultural

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33. Questão 25 — Convenção da UNESCO sobre o Patrimônio Cultural Subaquático (2001)

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34. Questão 24 — Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (1982)

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35. Questão 19 — NORMAM-10/DPC

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36. Questão 15 — Bens Afundados e Submersos

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37. Questão 14 — Portaria SPHAN nº 7/1988 — Pesquisa e Escavação Arqueológica

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38. Questão 10 — Convenção da UNESCO sobre o Patrimônio Cultural Subaquático (2001)

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39. Questão 9 — Portaria IPHAN nº 230/2002 — Licenciamento Ambiental

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40. Questão 5 — Tombamento

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