Questões de Legislação Social

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21. Questão 49 — Política Nacional do Idoso — Modalidades de Atendimento (Decreto n.º 1.948/1996)

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22. Questão 43 — Lei de Regulamentação da Profissão (Lei n.º 8.662/1993) — CFESS e CRESS

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23. Questão 38 — Política sobre Drogas — CONAD (Decreto n.º 5.912/2006)

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24. Questão 22 — Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

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25. Questão 21 — Lei de Drogas (Lei n.º 11.343/2006) — SISNAD

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26. Questão 15 — Política Nacional do Idoso

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27. Questão 12 — Estatuto da Criança e do Adolescente — Medidas de Proteção

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28. Questão 9 — Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) — Diretrizes

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29. Questão 3 — Lei Maria da Penha — Medidas de Assistência à Mulher

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30. Questão 2 — Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) — Objetivos

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31. Questão 46 — Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990)

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32. Questão 42 — Lei de Drogas (Lei 11.343/2006)

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33. Questão 23 — Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003)

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34. Questão 13 — Política Nacional do Idoso (Lei 8.842/1994)

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35. Questão 12 — Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006)

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36. Questão 10 — Direitos da Pessoa com Deficiência

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37. Questão 20 — Serviço Social nas Forças Armadas

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38. Questão 19 — Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Lei 11.346/2006)

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39. Questão 15 — Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003)

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40. Questão 14 — Estatuto da Juventude (Lei 12.852/2013)

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