Questões da banca EsFCEx

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141. Questão 70 — Convenções de Genebra — Conflito Armado Não Internacional

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142. Questão 69 — Identidade Física do Juiz

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143. Questão 68 — Competência por Prerrogativa de Função

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144. Questão 67 — Recursos

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145. Questão 66 — Medidas Assecuratórias

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146. Questão 65 — Competência Criminal

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147. Questão 64 — Atribuição do Ministério Público

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148. Questão 63 — Crimes de Guerra — Estatuto de Roma

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149. Questão 62 — Provas

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150. Questão 61 — Organizações Criminosas (Lei 12.850/2013)

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151. Questão 60 — Organização e Competência da Justiça do Trabalho

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152. Questão 59 — Seguridade Social — Disposições Gerais

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153. Questão 58 — Limitações ao Poder de Tributar

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154. Questão 57 — Princípios Gerais do Sistema Tributário Nacional

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155. Questão 56 — Pessoas Jurídicas de Direito Privado

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156. Questão 55 — Direito Internacional dos Conflitos Armados e Carta das Nações Unidas

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157. Questão 54 — Responsabilização de Pessoas Jurídicas (Lei 12.846/2013)

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158. Questão 53 — Licitações (Lei 8.666/1993)

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159. Questão 52 — Repartição de Competências

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160. Questão 51 — Direitos dos Índios

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