Questões da banca Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM)

Questões – página 210 de 632

4181. Questão 38 — Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória

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4182. Questão 37 — Carta das Nações Unidas

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4183. Questão 36 — Improbidade Administrativa — Lei nº 8.429/1992

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4184. Questão 35 — Direito das Sucessões

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4185. Questão 34 — Tribunal Penal Internacional — Estatuto de Roma

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4186. Questão 33 — Organização Político-Administrativa do Estado

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4187. Questão 32 — Ordem Econômica — Princípios Gerais da Atividade Econômica

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4188. Questão 31 — Processo Administrativo Federal — Lei nº 9.784/1999

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4189. Questão 30 — Partes — Acusado, Defensor e Ministério Público

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4190. Questão 29 — Obrigações de Dar Coisa Certa

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4191. Questão 28 — Estatuto dos Militares

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4192. Questão 27 — Crimes Militares em Tempo de Paz

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4193. Questão 26 — Aplicação da Lei Penal Militar

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4194. Questão 25 — Cumprimento de Sentença

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4195. Questão 24 — Mandado de Segurança — Lei nº 12.016/2009

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4196. Questão 23 — Nulidades

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4197. Questão 22 — Controle de Constitucionalidade — ADI e ADC (Lei nº 9.868/1999)

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4198. Questão 21 — Estado de Defesa

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4199. Questão 20 — Emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem

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4200. Questão 19 — Pregão Eletrônico — Decreto nº 10.024/2019

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