Questões da banca Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM)

Questões – página 362 de 632

7221. Questão 28 — Remuneração dos Militares (MP nº 2.215-10/2001)

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7222. Questão 27 — Súmulas do STM

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7223. Questão 26 — Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados

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7224. Questão 25 — Assistente de Acusação

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7225. Questão 24 — Carta das Nações Unidas

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7226. Questão 23 — Organização da Justiça Militar da União

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7227. Questão 22 — Crimes Militares em Espécie

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7228. Questão 21 — Parte Geral do Código Civil

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7229. Questão 20 — Execução Penal — Estabelecimentos Penais

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7230. Questão 19 — Deveres das Partes e Litigância de Má-fé

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7231. Questão 18 — Juizados Especiais Federais

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7232. Questão 17 — Recursos

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7233. Questão 16 — Estatuto dos Militares — Recursos Administrativos

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7234. Questão 15 — Nacionalidade — Cargos Privativos de Brasileiro Nato

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7235. Questão 14 — Crimes contra a Administração Pública

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7236. Questão 13 — Estatuto do Desarmamento

      Legislação Penal Especial · Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) · Marinha do Brasil 2023 · Oficial do Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha — Direito Gabarito disponível

7237. Questão 12 — Penas Restritivas de Direitos

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7238. Questão 11 — Tutela Provisória

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7239. Questão 10 — Cumprimento de Sentença

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7240. Questão 9 — Nulidades

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