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Disciplina

Questões de Direito Ambiental

O banco tem 496 questões de Direito Ambiental de 2013 a 2026, 474 com gabarito encontrado nos documentos oficiais. Assuntos mais cobrados: Política Nacional de Resíduos Sólidos, Política Nacional de Recursos Hídricos, Licenciamento Ambiental, Código Florestal — Reserva Legal e Política Nacional sobre Mudança do Clima. Bancas: Cebraspe, Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM), Fundação VUNESP e Diretoria de Ensino da Marinha.

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Questões – página 22 de 25

  1. Questão 93 — Infrações Administrativas Ambientais — Processo Sancionador

    Direito Ambiental · Cebraspe · Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) 2025 · Cargo 2: Analista Ambiental – Tema 1: Proteção, Licenciamento, Monitoramento e Qualidade Ambiental Gabarito disponível

  2. Questão 92 — Infrações Administrativas Ambientais — Processo Sancionador

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  3. Questão 91 — Infrações Administrativas Ambientais — Processo Sancionador

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  4. Questão 75 — CITES — Decreto de Implementação

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  5. Questão 74 — CITES — Decreto de Implementação

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  6. Questão 71 — Pesca Ilegal — Crimes e Infrações Administrativas

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  7. Questão 70 — Pesca Ilegal — Crimes e Infrações Administrativas

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  8. Questão 69 — Pesca Ilegal — Crimes e Infrações Administrativas

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  9. Questão 68 — Pesca Ilegal — Crimes e Infrações Administrativas

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  10. Questão 67 — Manejo e Controle de Populações Animais

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  11. Questão 66 — Lei de Proteção à Fauna (Lei n.º 5.197/1967)

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  12. Questão 65 — Crimes contra a Fauna (Lei n.º 9.605/1998)

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  13. Questão 58 — Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança

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  14. Questão 57 — Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança

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  15. Questão 56 — Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança

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  16. Questão 55 — Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei n.º 12.334/2010)

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  17. Questão 54 — Termo de Guarda de Animais Silvestres (Resolução CONAMA n.º 457/2013)

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  18. Questão 53 — Lei da Mata Atlântica (Lei n.º 11.428/2006)

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  19. Questão 52 — Lei de Proteção à Fauna (Lei n.º 5.197/1967)

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  20. Questão 51 — Licenciamento Ambiental — Participação de Órgãos Intervenientes (FUNAI)

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