Questões de Direito Ambiental

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461. Questão 26 — Poluição Hídrica — NORMAM-401/DPC

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462. Questão 8 — Sanções por Poluição Hídrica — Decreto nº 4.136/2002

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463. Questão 25 — Licenciamento ambiental — Tipos de licença

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464. Questão 25 — Crimes Ambientais — Crimes contra a Fauna

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465. Questão 24 — Política Nacional do Meio Ambiente — SISNAMA

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466. Questão 28 — Lei nº 9.966/2000 — Definições

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467. Questão 22 — Lei nº 9.966/2000 — Atribuições do Órgão Federal de Meio Ambiente

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468. Questão 15 — NORMAM-20/DPC — Prazos de Apuração de Infração Ambiental

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469. Questão 13 — Decreto nº 4.136/2002 — Procedimento Administrativo e Auto de Infração

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470. Questão 10 — Decreto nº 4.136/2002 — Valores das Multas por Grupo

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471. Questão 9 — NORMAM-20/DPC — Recursos sobre Multas

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472. Questão 2 — Lei nº 9.966/2000 — Comunicação de Incidentes de Poluição

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473. Questão 24 — Princípios do Direito Ambiental — Acesso Equitativo aos Recursos Naturais

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474. Questão 34 — Decreto nº 4.136/2002 — Sanções por Poluição por Óleo

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475. Questão 13 — Lei nº 9.966/2000 — Descarga de Resíduos de Perfuração

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476. Questão 8 — Lei nº 9.966/2000 — Classificação das Substâncias Nocivas ou Perigosas

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477. Questão 3 — Decreto nº 4.136/2002 — Sanções por Poluição por Óleo

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478. Questão 25 — Competência Administrativa Ambiental — Fiscalização e Auto de Infração

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479. Questão 24 — Princípios do Direito Ambiental — Precaução

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480. Questão 40 — Poluição por Óleo e Substâncias Nocivas — Lei nº 9.966/2000

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